Notícia atualizada em 30/04/2015
Há expectativa de que o concurso do INSS seja autorizado após a divulgação do Governo Federal a respeito do contingenciamento orçamentário, que deve ocorrer nos meados de maio. Se assim ocorrer, a autorização pode sair ainda neste semestre.
Apesar disso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informou que não tem previsão de quando o concurso sairá (em resposta ao requerimento de informação (RIC 163/20150) feito pelo Deputado Chico Alencar -PSOL). Clique aqui e confira a resposta do MPOG.
Porém, o TCU divulgou no ano passado que o INSS pode entrar em colapso caso não abra um novo concurso, principalmente em razão do grande número de servidores que irão se aposentar. E na resposta ao requerimento do
Deputado, o Ministério do Planejamento informou que tem adotado a estratégia de autorizar concursos e provimentos com base nas aposentadorias efetivamente ocorridas.
Contingenciamento orçamentário
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 23 de abril contingenciamento orçamentário que mantém o limite de gastos para os órgãos do Executivo Federal em 1/18 por mês do valor previsto na dotação orçamentária de 2015.
O decreto estabelece o teto dos gastos do Executivo Federal até o mês de maio. E a legislação delimita o prazo de até 30 dias após a publicação do Orçamento para o Governo divulgar a programação financeira e o cronograma da execução mensal previstos na lei.
O contingenciamento implica em corte provisório do orçamento, ou seja, significa um congelamento do orçamento previsto para o ano. O decreto pode influenciar na redução de vagas e cargos a ser autorizados nos concursos previstos, inclusive no concurso do INSS. De qualquer forma, essa definição do orçamento deve acelerar a saída da autorização do concurso pelo Ministério do Planejamento.
Carência de servidores
A carência de servidores e o risco de uma redução considerável do quadro funcional do INSS até 2017 devido ao número de aposentadorias iminentes constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) evidenciam a necessidade da abertura de um novo concurso público.
O Instituto tem 17.660 cargos vagos e ainda está com 10.106 servidores em condições de aposentaria, porém, até 2017 devem ser 18.420 servidores nessa situação. A elevada presença de servidores em condição de aposentadoria é consequência da política de remuneração dos inativos. Aposentados, perderão 50% da GDASS, 70% da remuneração total.
Pedido de autorização
O pedido de autorização das 4.730 vagas foi encaminhado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em maio de 2014, passou por diversos setores do ministério e retornou em novembro de 2014 ao Ministério da Previdência Social. Clique aqui e confira o andamento da autorização.
Cargos
Veja no quadro abaixo quais vagas foram solicitadas pelo INSS em maio de 2014.
| Vagas solicitadas | Cargo | Requisito | Remuneração |
| 2000 | Técnico do Seguro Social | Nível médio | R$ 4.400,87 (incluindo auxílio-alimentação e gratificação de atividade executiva e de desempenho de atividades do Seguro Social) |
| 1.580 | Analista do Seguro Social | Nível superior em diversas especialidades | R$7.147,12 (incluindo o auxílio-alimentação) |
| 1.150 | Perito Médico | Nível superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional da categoria | R$ 10.056,80 (incluindo a gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária) |
| 4.730 | Total | ||
Em 2011, a Fundação Carlos Chagas (FFC) organizou concurso do INSS com 1.500 vagas para técnico e 375 no cargo de perito médico. E no ano passado (2013), a Funrio organizou o concurso com 300 vagas no cargo de analista do seguro social do INSS distribuídas em diversas áreas. A validade desse concurso de analista vence em maio de 2015, e assim as novas vagas solicitadas para esse cargo devem ser abertas para regiões diferentes das oferecidas no concurso de 2013.
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fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/?gclid=CIryo5Wsq8UCFdgagQod-z8A4A
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